Informações Úteis

1. O Utente tem direito à escolha dos serviços e prestadores de cuidados de saúde
2. O Utente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.
3. O Utente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
4. O Utente tem direito a receber os cuidados adequados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais.
5. O Utente tem direito à prestação de cuidados continuados.
6. O Utente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, as suas competências e níveis de cuidado.
7. O Utente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde, tratamentos disponíveis e evolução provável do seu estado de saúde.
8. O Utente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde.
9. O Utente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, de forma livre e esclarecida, antes da realização de qualquer ato médico ou participação em investigação ou ensino clínico.
10. O Utente tem direito à proteção de dados pessoais e à reserva da vida privada, bem como, ao sigilo de toda a sua informação clínica e elementos identificativos que lhe digam respeito.
11. O Utente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico.
12. O Utente te direito de acesso ao seu processo clínico.
13. O Utente tem direito de por si, ou por interposta pessoa, apresentar queixas e reclamações;
14. O Utente tem direito a constituir entidades que o representem ou defendam os seus interesses;
15. Os Utentes menores ou incapazes têm direito à Representação Legal, dentro dos limites conferidos legalmente;
16. O Utente tem direito ao acompanhamento, nos termos previstos na legislação aplicável;
17. O Utente tem direito a dar o seu consentimento expresso para efeitos de captação de imagem ou vídeo.

1. O Utente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde devendo procurar garantir o seu mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive.
2. O Utente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento.
3. O Utente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes.
4. O Utente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde em todos os aspetos relativos à sua situação, res- peitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites.
5. O Utente tem o dever de respeitar as regras e funcionamento dos serviços de saúde.
6. O Utente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários.
7. O Utente tem o dever de pagar os encargos que derivem da prestação de cuidados de saúde, quando esta obrigação lhe for aplicá
8. O Utente tem o dever de respeitar as proibições de captação de imagens (fotografia) e vídeo (filmagem) em vigor no Hospital.

Derechos y Deberes de los Pacientes

Rights and Duties of Patients